Com o intuito de resolver a questão da falta de recursos para o crédito à casaprópria, o governo decidiu liberar os bancos para usar R$ 22,5 bilhões dos depósitos da poupança que são obrigados a manter no Banco Central para desembolsos nas operações de financiamento habitacional.

A medida compõe o pacote de socorro ao crédito imobiliário, com as decisões tomadas pelo conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta semana, o governo vai injetar R$ 31 bilhões no setor imobiliário via financiamentos.
A quantia é semelhante à saída recorde de recursos da poupança nos quatro primeiros meses deste ano, quando os saques foram superiores aos depósitos em R$ 30 bilhões.

Preocupado com a inflação, o governo fez uma engenharia para liberar parte dos recursos que os bancos são obrigados a depositar na instituição, chamados de depósitos compulsórios, sem que o efeito saísse pela culatra e dificultasse ainda mais o combate ao aumento dos preços.

Foi reduzida a obrigatoriedade de guardar uma parte dos depósitos da caderneta no BC desde que os recursos fossem usados para financiamento habitacional (até R$ 22,5 bilhões) e empréstimos a produtores rurais (outros R$ 2,5 bilhões).

A primeira medida favorece a Caixa, líder do crédito imobiliário com quase 70%; a segunda, o Banco do Brasil, o primeiro do segmento agrícola. Assim como o crédito à casa própria, o rural também usa os recurso da poupança como fonte.

Ao mesmo tempo, o BC aumentou de 20% para 25% o depósito compulsório sobre os depósitos a prazo, como o CDB (Certificado de Depósito Bancário). Com a elevação, a instituição espera enxugar do mercado R$ 25 bilhões, a mesma quantidade que liberou para o financiamento imobiliário e rural.

"No conjunto, as medidas adotadas alcançam a neutralidade monetária", diz a notaenviada pela instituição na noite desta quinta-feira, 28. Foi mantida a permissão para que os bancos utilizem até 60% dos depósitos a prazo em financiamento a veículos e capital de giro às empresas.

Além da liberação dos depósitos compulsórios, o CMN também atendeu outro pedido do setor: endurecer as normas para fiscalizar se os bancos estão aplicando os 65% dos recursos da poupança para o financiamento imobiliário.

A utilização de títulos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) só será permitida se tiver como lastro financiamentos de imóveis até R$ 750 mil, teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os bancos encontravam brecha para usar o CRI ao cumprir a exigência mesmo tendo como lastro imóveis comerciais e casas de luxo, o que agora é vetado.

O CMN extinguiu a possibilidade que os bancos tinham de usar outros tipos de títulos para cumprir a exigência, como cotas de fundo de investimento imobiliário, cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, debêntures, carta garantia de CRI, entre outros.

As outras duas medidas do pacote foram tomadas pelo conselho curador do FGTS. Do orçamento programado para este ano em habitação, o órgão ampliou em R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para o programa pró-cotista, para trabalhadores que tenham conta do FGTS há, no mínimo, três anos.

Os recursos poderão ser usados para financiar imóveis de até R$ 400 mil. A outra decisão foi autorizar o Ministério das Cidades a remanejar até R$ 3,5 bilhões para aumentar a fonte para operações acima do limite do teto do Minha Casa Minha Vida, de R$ 190 mil nos grandes centros urbanos.

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne o presidente do BC, Alexandre Tombini, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.